MestreEdu
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Termos de Uso

Última atualização: 5 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MestreEdu (mestreedu.com.br). Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

1. Definições

  • Plataforma: o site e os serviços do MestreEdu, acessados em mestreedu.com.br.
  • Usuário ou Professor: a pessoa física, maior de 18 anos, que cria conta e utiliza a Plataforma (professores, coordenadores e demais profissionais de educação).
  • Materiais: os conteúdos didáticos gerados na Plataforma com apoio de inteligência artificial (planos de aula, provas, atividades, jogos, slides, materiais adaptados e afins).
  • Plano Pro: qualquer modalidade paga (mensal, anual, Equipe ou institucional).

2. O que é o MestreEdu

O MestreEdu é uma ferramenta de apoio à preparação de aulas: gera Materiais alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir das informações que o Professor fornece (série, disciplina, tema e opções). A base de habilidades da BNCC usada pela Plataforma foi extraída do documento oficial do MEC.

  • O MestreEdu não é escola, instituição de ensino, curso ou serviço de reforço escolar; é um software de apoio ao trabalho do professor.
  • O acesso exige conexão com a internet e um navegador atualizado. Funcionalidades variam conforme o plano contratado.
  • A conta é destinada a uso profissional por educadores. A Plataforma não é dirigida a crianças ou adolescentes e não possui contas de alunos.

3. Cadastro e conta

  • O cadastro é feito com conta Google ou por link de acesso enviado ao seu e-mail. A conta é pessoal e intransferível.
  • Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter o acesso ao e-mail cadastrado. Não nos responsabilizamos por avisos enviados a um e-mail desatualizado ou inacessível.
  • É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou manter mais de uma conta para burlar limites do plano gratuito.
  • Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes termos, contenham dados falsos ou apresentem indícios de fraude.

3.1. Comunicações por e-mail

O envio de dicas de uso, novidades e ofertas promocionais do MestreEdu depende de autorização específica, registrada separadamente do aceite destes termos. Você pode autorizar no cadastro ou em Preferências de e-mail. Uma autorização obtida anteriormente por outro canal pode ser registrada pela equipe, com identificação de sua origem, sem substituir recusas ou cancelamentos posteriores.

Essa escolha é opcional: criar conta, ter um plano Pro ou receber um mês grátis não significa, por si só, autorizar promoções. Você pode cancelar pelo link de descadastro dos e-mails ou nas preferências, sem perder seu acesso. Mensagens necessárias ao funcionamento e à segurança da conta são tratadas separadamente das promoções.

4. Planos, pagamentos e reembolso

  • Plano gratuito: permite um número limitado de gerações por mês (o limite vigente é exibido na Plataforma). É proibido burlar esse limite.
  • Planos Pro: os preços, períodos e funcionalidades de cada plano (mensal, anual, Equipe para 5 professores e planos institucionais para escolas) são os exibidos na página Assinar no momento da contratação. Ofertas promocionais (como a oferta de fundador) valem enquanto anunciadas e nas condições anunciadas.
  • Formas de pagamento: os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão e boleto, conforme disponibilidade). O MestreEdu não armazena os dados completos do seu cartão.
  • Direito de arrependimento: em compras feitas pela internet você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail contato@mestreedu.com.br.
  • Renovação e cancelamento: a assinatura no cartão renova automaticamente ao fim de cada período; você pode cancelar a qualquer momento (o acesso Pro permanece até o fim do período já pago). Pagamentos avulsos (Pix) valem pelo período contratado e não renovam sozinhos.
  • Uso razoável: planos com gerações ilimitadas destinam-se ao uso individual normal de um professor. Podemos limitar ou suspender contas que façam uso automatizado, em massa ou que ameacem a estabilidade do serviço.
  • Preços: podem ser reajustados com aviso prévio razoável na Plataforma. Reajustes não atingem períodos já pagos, e condições de preço travado anunciadas (como a oferta de fundador) serão honradas.
  • Inadimplência: a falta de pagamento suspende o acesso Pro, sem prejuízo da cobrança de valores já devidos.

5. Programa de indicação

  • O Professor pode ter um link de indicação. Recompensas (dias de acesso Pro) são concedidas conforme as regras exibidas na página Indique e ganhe, que podem ser ajustadas com aviso na própria página.
  • É proibido obter recompensas com contas falsas, autoindicação, cadastros automatizados ou qualquer forma de fraude. Nesses casos as recompensas serão canceladas e a conta poderá ser encerrada.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

  • Os Materiais são gerados por IA e constituem um ponto de partida profissional, não um produto final. Cabe ao Professor revisar e validar todo o conteúdo antes de usá-lo com estudantes: adequação pedagógica, correção factual, idade da turma e alinhamento curricular.
  • A Plataforma é projetada para citar apenas códigos de habilidades presentes na base oficial da BNCC, e os materiais de educação inclusiva aplicam estratégias de um catálogo construído a partir de fontes públicas oficiais (MEC, INEP, LBI, DUA). Ainda assim, IA pode errar, e não garantimos exatidão, completude ou adequação a todo contexto.
  • Os Materiais, inclusive os de educação inclusiva, têm natureza pedagógica e não substituem avaliação, diagnóstico ou acompanhamento por profissionais de saúde, nem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as decisões da equipe escolar.

7. Imagens e conteúdo de terceiros

  • As imagens sugeridas nos Materiais vêm de acervos abertos de terceiros (como Wikimedia Commons, Openverse e ARASAAC), cada qual com a sua licença, exibida como crédito junto à imagem. Pictogramas ARASAAC têm licença CC BY-NC-SA (uso não comercial).
  • Para uso em sala de aula esses créditos costumam bastar; se você for redistribuir ou comercializar o material, é sua responsabilidade conferir a licença de cada imagem. Imagens enviadas por você são de sua responsabilidade (só envie o que você tem direito de usar).
  • A Plataforma pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, documentos da UNESCO). Não controlamos nem garantimos o conteúdo desses sites.

8. Dados de estudantes e LGPD

  • A Plataforma foi desenhada para proteger os estudantes: ao salvar um perfil de aluno, o nome é automaticamente mascarado e você usa um cognome (apelido) para identificá-lo. Guarde apenas as informações pedagógicas necessárias.
  • É proibido enviar à Plataforma laudos médicos, documentos de identificação de estudantes ou dados que permitam identificá-los diretamente. Descreva apenas, em texto, o que for necessário para adaptar o material.
  • O Professor é responsável por cumprir a LGPD (Lei 13.709/2018) e as normas da sua escola quanto aos dados que insere. O tratamento de dados pela Plataforma está descrito na Política de Privacidade, incluindo quais informações são enviadas ao provedor de IA para gerar os materiais.

9. Propriedade intelectual

  • A Plataforma é nossa: software, código, marca, identidade visual, layout, textos do site, catálogo de adaptações e demais elementos do MestreEdu são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos, raspados (scraping), traduzidos ou usados para criar produto concorrente sem autorização expressa.
  • Os Materiais são seus: você pode usar, editar, imprimir e distribuir livremente os Materiais que gerar nas suas atividades educacionais. O MestreEdu não reivindica exclusividade sobre eles.
  • Você nos concede apenas a licença técnica necessária para operar o serviço: armazenar, processar e exibir os conteúdos que você insere e gera (por exemplo, para o histórico Meus Materiais funcionar) e para melhorar a Plataforma de forma agregada e não identificável.
  • Ao inserir conteúdo próprio (por exemplo, um material colado para adaptação ou um cabeçalho institucional), você declara ter os direitos necessários sobre ele.
  • A licença de uso da Plataforma é pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível, válida enquanto a conta estiver ativa e estes termos forem cumpridos.

10. Uso aceitável

Ao usar o MestreEdu, você se compromete a NÃO:

  • usar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos ou estranhos à finalidade educacional;
  • tentar burlar limites de planos, automatizar requisições, usar robôs/scripts ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso da sua conta, ou copiar funcionalidades para produto concorrente;
  • tentar acessar dados de outros usuários, explorar vulnerabilidades ou interferir na segurança do serviço;
  • inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

11. Responsabilidades e limitações

  • A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros; pode haver indisponibilidade por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, provedores de IA, meios de pagamento, acervos de imagens) ou eventos fora do nosso controle.
  • O uso dos Materiais com estudantes é decisão e responsabilidade do Professor. Não garantimos resultados pedagógicos, de aprendizagem ou de aprovação.
  • Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos relacionados ao uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor assegura a você.

12. Suspensão e encerramento

  • Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude, uso abusivo, inadimplência ou exigência legal. Havendo encerramento por violação, não há reembolso de períodos já utilizados.
  • Você pode parar de usar a Plataforma e solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato, conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma. O uso continuado após a publicação vale como concordância.

14. Lei aplicável, foro e identificação

  • Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Para as relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
  • O MestreEdu está em processo de formalização empresarial; a razão social e o CNPJ serão indicados nesta página assim que o registro for concluído.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@mestreedu.com.br.